REGULAMENTO ESCOLA TERRA INCÓGNITA 
 

I.      Administração e Funcionamento
1. Gestão e Administração
A Terra Incógnita – Centro Náutico é a entidade competente pela gestão e administração da sua Escola de Vela e Escola de Navegação.
2. Funcionamento
O funcionamento, utilização e demais regras das referidas Escolas ficam subordinadas ao presente regulamento.
3. Coordenação Técnica
A Coordenação Técnica será efectuada por técnicos especializados nas diferentes áreas.
4. Interrupção das Actividades/ Encerramento
4.1. A Terra Incógnita encerrará nos feriados Nacionais e Municipais, Sábado de Páscoa, 24 de Dezembro, 1 de Janeiro e 8 dias à escolha.
4.2. A Terra Incógnita poderá ter de interromper/suspender as aulas noutros dias que não os supra referidos por questões de manutenção, condições meteorológicas, actividades diversas ou outras razões, responsabilizando-se a Terra Incógnita por informar os utilizadores/alunos nesses casos.
4.3 Para efeitos do aviso referido em 4.2 a Terra Incógnita poderá utilizar qualquer meio de contacto que conste da ficha de inscrição do utilizador/aluno; é da inteira responsabilidade do utilizador/aluno manter os seus dados e contactos actualizados na ficha de inscrição existente na terra Incógnita.
 4.4. Na eventualidade de interrupção/suspensão de aulas nos casos referidos em 4.2. a Terra Incógnita indicará data e horário que entender conveniente para reposição das aulas não leccionadas.
 II.      Inscrição e Pagamento
5. Inscrição
5.1. A admissão de qualquer pessoa a frequentar as Escolas da Terra Incógnita fica condicionada ao próprio, a assumir, previamente, a inexistência de quaisquer contra indicações para a prática de actividade física, assim como o preenchimento e entrega de todos os documentos exigidos pela Terra Incógnita para o efeito.
6. Pagamentos
6.1. O utilizador/aluno deverá efectuar o pagamento no acto da sua inscrição sendo o valor desta determinada pela Terra Incógnita.
6.2. O pagamento poderá ser efectuado por numerário, cheque ou transferência bancária.
6.3. O atraso no pagamento poderá suscitar uma taxa adicional, no montante de 1 euro por dia de atraso.
6.4. A Terra Incógnita tem o direito de impedir o acesso às suas Escolas a utilizadores /alunos com pagamentos em atraso.
6.5. As taxas poderão ser alteradas a qualquer momento responsabilizando-se a Terra Incógnita pela sua fixação antecipadamente num período de quinze dias; as alterações de taxas só entrarão em vigor para cursos ainda não iniciados.
6.6. Caso o utilizador/aluno não frequente as aulas num determinado curso, não é possível transferir esse pagamento para outros cursos.
6.7. O referido em 6.6. não invalida a possibilidade de compensação de faltas na escola de vela, desde que esta ocorra em horário diferente e desde que haja vagas nesse horário. Em caso algum a terra Incógnita garante a existência de vagas para compensação de faltas.
6.8. As aulas de vela só podem ser compensadas no curso em que ocorram as faltas ou no curso seguinte.
6.9. Não é possível acumular faltas de cursos diferentes para efeitos de compensação.
6.10. O valor pago à Terra Incógnita a título de cursos de vela ou navegação não é restituivel seja porque motivo for.
7. Disposições Gerais
7.1. A Terra Incógnita reserva-se o direito de alterar as instalações, meios e/ou actividades disponibilizadas nas Escolas da Terra Incógnita, bem como de suprimir o acesso a determinadas áreas para a realização de trabalhos de manutenção ou melhorias do mesmo.
8. Outras obrigações do Utilizador/aluno
8.1. Constitui obrigações do Utilizador/aluno, para além dos pagamentos supracitados:
8.2. Praticar apenas as actividades para que está fisicamente habilitado. Respeitar escrupulosamente as indicações dos Técnicos Instrutores da Terra Incógnita, nomeadamente no que se refere às actividades físicas a praticar e respectiva intensidade, volume e a forma correcta de utilizar os equipamentos e serviços.
8.3. Ter o maior cuidado na prática do exercício físico, quer no que respeita à utilização de equipamentos e serviços, quer quanto à própria saúde.
8.4. Aceitar e cumprir os regulamentos gerais da Terra Incógnita, bem como os horários, preços, normas técnicas e médicas que sejam afixadas ou publicadas nas instalãções ou sitio da internet.
8.5. Indemnizar a Terra Incógnita por todos os danos, furtos e prejuízos eventualmente causados nas instalações da Terra Incógnita e/ou equipamentos que lhe forem disponibilizados para a prática do exercício físico.
9. Normas de Acesso
9.1. Todas as Modalidades de grupo só se realizarão com o número mínimo de 4 utilizadores/alunos.
9.2. Reserva-se à Terra Incógnita o direito de condicionar todos os que coloquem em risco a segurança dos restantes utilizadores/alunos nas instalações.
9.3. Todos os utilizadores/alunos deverão obedecer às regras do complexo/marina/clube ou instruções do pessoal de serviço, podendo a sua desobediência retirar-lhe o direito de permanecer no local.
9.4. Os utilizadores/alunos são responsáveis pelos prejuízos que cometem, tanto a nível pessoal como nos equipamentos ou instalações.
9.5. É obrigatório o uso de calçado adequado nas áreas reservadas às aulas práticas de vela e navegação.
9.6. Para se reservar um curso para um grupo em exclusivo, terá de se efectuar o pagamento da totalidade das vagas do respectivo curso (seja o número da lotação de um barco -Escola de Vela- ou o número de lotação da sala -Escola de Navegação).
III.      Disposições Finais
10. Responsabilidade Civil e Penal
10.1. A Terra Incógnita não responderá civil e penalmente por quaisquer danos sofridos pelo utilizador/aluno, salvo nos estritos termos da Lei.
10.2. A Terra Incógnita não se responsabiliza por qualquer dano ou furto de objectos ou valores.
11. Dúvidas e Omissões
As dúvidas e omissões resultantes da aplicação do presente regulamento, serão apreciadas e esclarecidas pela gerência da Terra Incógnita.
12. Entrada em Vigor
O presente regulamento vigorará a partir da aprovação da gerência da Terra Incógnita, com efeito, a partir de 20 de Setembro de 2010.
13. Alterações
O presente regulamento poderá ser alterado sendo as suas alterações afixadas na Terra Incógnita.